Dispõe sobre a
utilização dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.007 e dá outras
providências
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a disponibilidade de recursos no valor de R$ 1.740.762,97 para o ano de 2.007 destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB conforme Deliberação COFEHIDRO nº 087/2007, Anexo II, e
Considerando que após avaliação e hierarquização
pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação das solicitações apresentadas à
Secretaria Executiva no ano de 2.007, o plenário do CBH-TB em reunião do dia 11
de junho de 2.007 na cidade de Novo Horizonte aprovou a proposta como abaixo se
descreve,
Delibera:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) provenientes dos recursos
financeiros do FEHIDRO/2007 do CBH/TB para co-participação no V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental
Artigo 2o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 1.720.762,97, serão
disponibilizados para atendimento às solicitações hierarquizadas pelo CBH/TB,
sendo que as ações previstas beneficiarão a UGRHI 16. Todos os contratos
serão na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os recursos distribuídos conforme
tabela do Anexo I.
Parágrafo Único:
Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica e/ou
financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos hierarquizados
conforme Anexo I, serão indicadas pela ordem de pontuação às solicitações em carteira, conforme
tabela do Anexo II.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante na tabela do Anexo I,
definidos no Artigo 2o desta Deliberação deverão se dirigir à
Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a
cada priorização, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação
entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO CBH-TB 003 / 2007
ANEXO I
TABELA
DE PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2007
|
nº |
Tomador |
Empreendimento
|
PDC |
pontuação obtida |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
Prefeitura Municipal de Borborema |
Recuperação de maciço de terra e
instalação de geomembrana de PEAD
|
3 |
77,50 |
196.097,96 |
52.127,32 |
248.225,28 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Sabino |
Substituição do Conjunto Moto-Bomba da Estação
Elevatória de Esgoto EEE-02 |
3 |
70,00 |
63.840,00 |
15.960,00 |
79.800,00 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Bauru |
Galeria de Águas Pluviais na Pousada da Esperança - 2ª etapa
|
3 |
67,50 |
199.124,74 |
85.339,17 |
284.463,91 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Dobrada |
Projeto de Recuperação Ambiental de Dobrada
|
3 |
65,71 |
157.500,00 |
41.836,16 |
199.336,16 |
|
5 |
Prefeitura Municipal de Guaiçara |
Construção de uma Estação Elevatória de Esgoto
E.E.E. |
3 |
65,00 |
195.676,50 |
48.919,13 |
244.595,63 |
|
6 |
Prefeitura Municipal de Promissão |
Controle de Erosão e Drenagem Águas Pluviais em
Área Urbana através de Galerias |
3 |
65,00 |
162.213,79 |
228.176,24 |
390.390,03 |
|
7 |
Prefeitura Municipal de Avaí |
Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo |
3 |
62,85 |
108.977,60 |
27.244,40 |
136.222,00 |
|
8 |
Prefeitura Municipal de Sales |
Estação de Tratamento de Esgoto no Centro de Lazer
"Praia Richelieu" |
3 |
60,00 |
76.039,76 |
19.009,94 |
95.049,70 |
|
9 |
Fórum Pró Batalha |
Implantação, Recuperação e Conservação da Mata Ciliar do Rio Batalha -
Etapa VII
|
4 |
80,00 |
140.571,50 |
46.857,26 |
187.428,76 |
|
10 |
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde |
Projeto Vida ao Ribeirão dos Porcos - Fase VI –
Construção de Viveiro Mudas Nativas, Recuperação de Mata Ciliar |
4 |
73,33 |
148.712,00 |
46.038,33 |
194.750,33 |
|
11 |
IDMAI - Instituto para Defesa do Meio Ambiente Indígena |
Implantação, Recuperação e Conservação Mata Ciliar da APP do Córrego
Três Pilões / Terra Indígena Araribá / Avaí-SP
|
4 |
73,33 |
54.869,10 |
15.731,40 |
70.600,50 |
|
12 |
Prefeitura Municipal de Lins |
Contenção de Cheias (Estudos e Projetos)
|
7 |
74,28 |
119.447,52 |
29.861,88 |
149.309,40 |
|
13 |
Prefeitura Municipal de Matão |
Projeto Jequitibá de Educação Ambiental
|
8 |
63,33 |
73.227,50 |
19.254,80 |
92.482,30 |
|
14 |
ACIFLORA – Associação de Recuperação Florestal e Ecológica da Região
de Bauru |
"Educando Muda" Educação Ambiental |
8 |
53,33 |
24.465,00 |
7.160,00 |
31.625,00 |
DELIBERAÇÃO CBH-TB 003 / 2007
ANEXO II
TABELA
DE SOLICITAÇÕES
|
nº |
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
pontuação obtida |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
Prefeitura Municipal de Uru |
Adequação Estrada Rural URU-050 - Controle de
Erosão e Assoreamento Córrego Cantagalo |
3 |
65,00 |
109.443,95 |
36.481,30 |
145.925,25 |
|
2 |
CPTI - Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais |
Plano de Recuperação, Preservação e Conservação dos Recursos Hídricos - Potirendaba/SP |
4 |
63,33 |
84.000,00 |
21.000,00 |
105.000,00 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte |
Galeria de Águas Pluviais na Rua José Alves do
Vale no Jardim Diogo Castilho |
3 |
62,50 |
100.000,00 |
84.974,63 |
184.974,63 |
|
4 |
ADENOVO - Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte |
Canalização Córrego da Estiva, na Av. Domingos Baraldo (entre a Rua
São Sebastião e Av. Guido Della Togna) |
3 |
62,50 |
200.000,00 |
129.477,78 |
329.477,78 |
|
5 |
Prefeitura Municipal de Guarantã |
Adequação de Estradas Rurais e Combate de Erosão
na Estrada Municipal GRT-020 |
3 |
60,00 |
112.657,58 |
28.164,40 |
140.821,98 |
|
6 |
Prefeitura Municipal de Pirajuí |
Disciplinamento
de Águas Pluviais |
3 |
55,00 |
138.511,30 |
46.170,43 |
184.681,73 |